Nota Pública à Imprensa e à Sociedade.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 03 de dezembro de 2013.
Ontem, segunda-feira, dia 02 de dezembro de 2013, às 16h20, Wander Borges, secretário da Secretaria de Regularização Fundiária do Governo de Minas Gerais, telefonou para frei Gilvander dizendo que o Governador Antonio Anastasia estava voltando de Montes Claros e queria se reunir com a Comissãode representantes das Ocupações Rosa Leão (1.500 famílias), Esperança (2 mil famílias), Vitória (4.500 famílias) e William Rosa (3.900 famílias; no total, 12 mil famílias), às 18:00h, ou seja, 1 hora e 40 minutos após, na sede do Ministério Público de MG, à Rua Dias Adorno, 367, BH. Após muita correria, 10 representantes das Ocupações, acima referidas, entre os quais representante das Brigadas Populares, do Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas - MLB, da Comissão Pastoral da Terra - CPT, da CSP-Conlutas/Luta Popular, que dias atrás foram chamados de forma provocadora de “terroristas” pelo prefeito de Belo Horizonte, o vereador Adriano Ventura, duas defensoras públicas, uma promotora de justiça do MP, dois Procuradores Gerais Adjuntos, o Procurador Geral do Ministério Público do Estado de Minas, o secretário Wander Borges e o Governador do estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia, se reuniram no 3º andar de um dos prédios do Ministério Público.
O Governador Antonio Anastasia ouviu atentamente durante 2 horas as lideranças das comunidades ameaçadas de despejo e representantes dos movimentos sociais populares que acompanham as ocupações. Depois Anastasia falou revelando seu posicionamento. E ouviu algumas reações das lideranças diante do posicionamento dele.
As lideranças, entre muitas informações e reflexões, colocaram, por exemplo:
A Dra. Cláudia Spranger e a Defensoria Pública de MG pediram a suspensão dos despejos das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória. Há um imbróglio jurídico nas terras da Região do Isidoro, onde estão as ocupações Rosa Leão, Vitória e Esperança. Sobre o terreno do CEASA/Governo Federal onde está a Ocupação William Rosa também.
A Dra. Cláudia Spranger e a Defensoria Pública de MG pediram a suspensão dos despejos das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória. Há um imbróglio jurídico nas terras da Região do Isidoro, onde estão as ocupações Rosa Leão, Vitória e Esperança. Sobre o terreno do CEASA/Governo Federal onde está a Ocupação William Rosa também.
O déficit habitacional em BH e região metropolitana está imenso e crescendo. Deve estar acima de 150mil moradias. O povo não tolera mais sobreviver debaixo da cruz do aluguel ou da humilhação que é sobreviver de favor. Há possibilidade de se fazer Conciliação em 2ª Instância no TJMG. Empresários já sinalizaram para o Ministério Público dizendo que estão abertos à negociação. O Governo Federal e o prefeito de Contagem já deram sinal de que também virão para Mesa de Negociação. Despejo forçado é uma tragédia, é inconstitucional, atenta contra a dignidade humana, piora mil vezes o problema social. Semreassentamento prévio ou alternativa digna despejos são inadmissíveis. Despejo é rasgar a CF/88 e desrespeitar prescrições da ONU e de vários tratados internacionais. Problema social grave como o causado pela injustiça social e
pelo imenso déficit habitacional é problema político e não policial. Com
polícia e repressão jamais se resolve, de forma justa e pacífica, um
problema social grave como o que as ocupações trazem à tona. Além do risco grave de massacres ao tentar fazer despejos, as 12 mil famílias das quatro ocupações, se forem despejadas, jamais vão se dispersar e, aí, estará montado o caos social e caos de mobilidade em Belo Horizonte e Contagem, MG.Essas cidades não podem ser paralisadas. O povo das ocupações está revoltado e profundamente indignado com o prefeito de BH, Márcio Lacerda, que trancou a sede da PBH com correntes e cadeados dia 28/11/2013, quando o povo das ocupações marchou 26 quilômetros a pé. Márcio Lacerda ainda teve ainsensatez, a covardia, de chamar o povo das ocupações de terrorista. Ao ouvir isso, várias pessoas foram hospitalizadas por causa da elevação de pressão etc. Agindo assim, o Márcio Lacerda está riscando palito de fósforo ao lado de um barril de combustível. O encaminhamento dado para as Ocupações Camilo Torres, Dandara, Irmã Dorothy, Dandara e Eliana Silva é um exemplo positivo que deve inspirar a forma de lidar com o povo das ocupações: com diálogo e jamais com repressão.
pelo imenso déficit habitacional é problema político e não policial. Com
polícia e repressão jamais se resolve, de forma justa e pacífica, um
problema social grave como o que as ocupações trazem à tona. Além do risco grave de massacres ao tentar fazer despejos, as 12 mil famílias das quatro ocupações, se forem despejadas, jamais vão se dispersar e, aí, estará montado o caos social e caos de mobilidade em Belo Horizonte e Contagem, MG.Essas cidades não podem ser paralisadas. O povo das ocupações está revoltado e profundamente indignado com o prefeito de BH, Márcio Lacerda, que trancou a sede da PBH com correntes e cadeados dia 28/11/2013, quando o povo das ocupações marchou 26 quilômetros a pé. Márcio Lacerda ainda teve ainsensatez, a covardia, de chamar o povo das ocupações de terrorista. Ao ouvir isso, várias pessoas foram hospitalizadas por causa da elevação de pressão etc. Agindo assim, o Márcio Lacerda está riscando palito de fósforo ao lado de um barril de combustível. O encaminhamento dado para as Ocupações Camilo Torres, Dandara, Irmã Dorothy, Dandara e Eliana Silva é um exemplo positivo que deve inspirar a forma de lidar com o povo das ocupações: com diálogo e jamais com repressão.
Após ouvir atentamente todas as lideranças, o Governador Antonio Anastasia teceu várias considerações, entre as quais destacamos: “Ninguém em sã consciência não pode deixar de reconhecer o direito de lutar para se conquistar moradia.” “Quem está em uma ocupação está por necessidade. OGovernador de MG não se nega e nunca se negará a negociar.” “Vamos tentar identificar a saída de forma madura e segura. Não podemos viver à margem das decisões judiciais, mas buscando sempre o equilíbrio, a negociação e a superação dos conflitos pelo diálogo. A vinda do Governo Federal para a Mesa de Negociação é positiva e um passo importante. Não fecho as portas para encontrarmos uma solução equilibrada, com serenidade, com calma. Não podemos andar em desacordo com as decisões judiciais. Primeiro, devemos ter serenidade. Vamos continuar conversando. Cede um pouco aqui, cede um pouco ali. Temos que ser criativos com espíritos desarmados. Vamos dar uma solução equilibrada. Não podemos postergar ad eterno. O Secretário Wander Borges vai combinar as próximas reuniões com frei Gilvander. O Ministério Público de MG também vai ajudar no processo de negociação.”
Assim, ficou definido pelo Governador de Minas Gerais que a MESA DE NEGOCIAÇÃO com as Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa continua aberta.
Esperamos que os prefeitos de BH e de Contagem, o Governo
Federal, os empresários e o TJMG venham todos para a MESA DE NEGOCIAÇÃO que deverá viabilizar moradia para as 12 mil famílias dessas quatro ocupações, tentar evitar os despejos e, assim, garantir a normalidade da vida, sem paralisação da cidade pelo povo das ocupações.
Federal, os empresários e o TJMG venham todos para a MESA DE NEGOCIAÇÃO que deverá viabilizar moradia para as 12 mil famílias dessas quatro ocupações, tentar evitar os despejos e, assim, garantir a normalidade da vida, sem paralisação da cidade pelo povo das ocupações.
Fica claro, que terrorista não é o povo e sim um prefeito que considera que a solução para as famílias das ocupações é a violência da PM, do Caveirão e do despejo. Independentemente da arrogância de prefeitos, a luta pelo direito humano de morar dignamente dessas famílias irá continuar e a união, organização, a luta e apoio da rede de solidariedade devem aumentar ainda mais.
Negociação, sim; despejo, não!
Prefeitos Márcio e Carlin, recebam as ocupações!
Presidenta Dilma e Ministro das Cidades, queremos Minha Casa Minha Vida via Entidades. E a participação altaneira de vocês na Mesa de Negociação.
Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito!
Assinam essa Nota Pública,
Brigadas Populares, MLB, CPT, Coletivo Rosa Leão, CSPConlutas/ Luta Popular, Rede de Apoio e Coordenações das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa.
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