Audiência pública realizada nesta terça-feira (29/5) pela Comissão de Administração Pública recebeu dezenas de moradores da ocupação Eliana Silva (Vila Santa Rita, região do Barreiro) para discutir o despejo de 363 famílias pela Prefeitura no processo de reintegração de posse da área, no último dia 11 de maio. Os ocupantes também questionaram a falta de um abrigo alternativo e solicitaram a devolução dos pertences destruídos e recolhidos durante a ação policial, além do agendamento de uma reunião com as lideranças, parceiros, vereadores, Defensoria Pública e representantes do Executivo.
Solicitada pelo vereador Adriano Ventura (PT), a audiência recebeu representantes de movimentos sociais da luta pela moradia digna, como as Brigadas Populares e o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Centro Nacional de Direitos Humanos da População de Rua, além da Defensoria Pública, Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) e Procuradoria do Município.
De acordo com as lideranças, o terreno ocupado em abril estava ocioso há mais de 40 anos e, abandonado pela Prefeitura, não cumpria sua função social como prevê a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade. “Antes da ocupação, a área era usada para desova de cadáver, tráfico de drogas e depósito de lixo”, afirmou Leonardo Péricles, líder da ocupação e membro do MLB. “Nós limpamos o terreno, montamos as barracas e solicitamos à Prefeitura uma reunião para explicar a nossa situação, mas ela se recusou a estabelecer qualquer diálogo”, explicou Leonardo.
Adriano Ventura lembrou o ocorrido, questionando a ação da Polícia Militar na ocasião, a presença da tropa de choque e do Gate, o uso de cães, helicópteros e carros blindados, como o “caveirão”, que se assemelha a um tanque de guerra. “Queremos o diálogo, buscamos parceria com a Prefeitura. Se ela tem mesmo a propriedade do terreno, poderia cedê-lo à comunidade, ou parte dele. Oferecer uma permuta, ou até vendê-lo... Mas é preciso dialogar”, ponderou o vereador.
Militante das Brigadas Populares, o advogado Joviano Maier questionou a legalidade do processo que autorizou a reintegração de posse pela Prefeitura. Ele esclareceu que foi apresentado recurso para suspender a desocupação, mas a juíza não chegou a emitir nenhum parecer e manteve a liminar. Além disso, a Prefeitura não teria cumprido o aviso prévio de 48h, que permitiria à comunidade se organizar para a retirada. Tampouco foi formada uma comissão mista, com membros dos três poderes, para acompanhar o processo de reintegração, como prevê a Lei Estadual 13.604/00.
A Defensoria Pública explicou que não conseguiu entrar com uma petição contra a reintegração a tempo porque tudo foi feito em sigilo. Somente a Polícia Militar foi acionada, e a Defensoria afirmou que só ficou sabendo da ação por meio da imprensa.
Prefeitura prevê criação de parque no terreno
A Procuradoria do Município explicou que a área ocupada é definida pela Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo como uma zona de proteção ambiental e, em função disso, o Orçamento Participativo deliberou a criação de um parque ecológico no local. A Urbel ponderou que é importante a preocupação ambiental paralela à demanda por moradia, mas reconheceu que o déficit habitacional na capital é grande e falta diálogo entre as instituições e representações populares.
Advogado da comunidade Eliana Silva, Elcio Pacheco destacou a insuficiência do Programa Minha Casa, Minha Vida para solucionar o problema de moradia na cidade. “Existe um cadastro de mais de 150 mil famílias na fila do Minha Casa, Minha Vida. A Prefeitura afirma que só consegue entregar mil unidades por ano. Em conta simples, vamos esperar 150 anos para ver essa fila andar!”, lamentou.
Encaminhamentos
Como resultado da audiência, será solicitada à Prefeitura uma explicação sobre a ação de desocupação do terreno e a devolução dos pertences recolhidos pelos fiscais e pela Polícia Militar, como barracas, lonas e botijões de gás. Também serão cobrados do Executivo dados sobre os gastos com a operação policial e a publicidade sobre o tema. Adriano Ventura também irá solicitar acesso aos documentos que comprovam a propriedade da Prefeitura sobre a área e o agendamento de uma reunião com lideranças, parceiros, vereadores, Defensoria Pública e representantes do Executivo.
Também participou da audiência o presidente da Comissão, vereador Hugo Thomé (PMN).
Superintendência de Comunicação Institucional
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